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Analise as afirmativas a seguir: I. O conceito de informação pessoa...

📅 2021🏢 ADM&TEC🎯 Prefeitura de Flores - PE📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca ADM&TEC no concurso para Prefeitura de Flores - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201066150
Ano: 2021Banca: ADM&TECOrganização: Prefeitura de Flores - PEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto Regulamentador
Analise as afirmativas a seguir:

I. O conceito de informação pessoal, à luz da Lei nº 12.527/11, refere-se àquela relacionada à entidade pública, componente da administração direta, que está disponível para a consulta em portais da transparência ou em blogs particulares.
II. É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma intransparente, inexata e em linguagem de difícil compreensão.
III. Conhecer os conceitos relacionados à legislação de acesso à informação é uma atitude relevante para um servidor público. O conceito de informação sigilosa, por exemplo, refere-se àquela que não possui restrição de acesso público.

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