Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201066199Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação tele...1457941201066199Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296/1996Segundo o disposto na Lei no 9.296/96 (Interceptação Telefônica), a gravação dos áudios decorrente da interceptação telefônica que não interessar à prova será inutilizada por decisão judicial Asomente durante a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada Bsomente durante a execução da pena imposta na condenação ou após o trânsito em julgado da decisão que absolveu o acusado. Csomente após a instrução processual, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. Ddurante o inquérito, a instrução processual ou após esta, em virtude de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. Eapós a instrução processual independentemente de requerimento do Ministério Público ou da parte interessada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200125140Direito Processual PenalA respeito dos princípios processuais penais, é correto afirmar:Questão 457941200127428Direito Processual PenalA respeito dos prazos previstos no CPP e em leis especiais, assinale a alternativa correta.Questão 457941200166053Direito Processual PenalO artigo 8o da Lei Maria da Penha (A Lei Federal no 11.340/2006) estabelece diretrizes específicas para a prevenção da violência doméstica contra a mu...Questão 457941200198480Direito Processual PenalNo que concerne à prova em matéria de estado das pessoas, o CPP determina, no parágrafo único do art. 155, queQuestão 457941200807043Direito Processual PenalImagine que, no curso de uma ação penal, nova lei processual extinga com um recurso que era exclusivo da defesa, antes da prolação da decisão anterior...Questão 457941201025616Direito Processual PenalEm que momento a lei processual penal (CPP, art. 363) considera que o processo completa sua formação?Questão 457941201422386Direito Processual PenalCabe recurso de apelação das decisões em queQuestão 457941201709436Direito Processual PenalCom relação ao pedido de interceptação telefônica, disciplinado pela Lei no 9.296/96, assinale a alternativa correta.Questão 457941201786264Direito Processual PenalA respeito da Lei n° 9.099/95 (arts. 60 a 83; 88 e 89), assinale a alternativa correta.Questão 457941202066481Direito Processual PenalTício foi denunciado por homicídio doloso, por ter causado a morte de Alberto durante uma competição não autorizada de veículos. Ao término da instruç...