A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ao mesmo ...

Quanto ao Poder Legislativo Municipal, não se pode afirmar:

Acerca das Competências dos Municípios, à luz da Constituição Federal de 1988, é incorreto afirmar:

Quanto à Ordem Econômica e Financeira estabelecida pela Constituição Federal de 1988, não se considera princípio geral da atividade econômica:

A Constituição Federal consagrou os Municípios à categoria de entes federativos, ao dispor, em seu artigo 1º, que a República Federativa do Brasil é f...

O processo legislativo inicia quando alguém ou algum ente toma a iniciativa de apresentar proposta legislativa. Sobre a iniciativa na propositura de l...

Em caso de impedimento do Presidente da República e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, serão sucessivamente chamados ao exercício...