Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201066446A Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e...1457941201066446Ano: 2018Banca: CKM ServiçosOrganização: CAU-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisA Constituição Federal de 1988, também conhecida por “Constituição cidadã”, marcou a formalização de diversos direitos e garantias fundamentais aos seus tutelados, neste contexto:AAssegurado o anonimato em atenção à livre manifestação do pensamento. BGarantida a liberdade e exercício de associação paramilitar para fins lícitos. CNão será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião.DOs responsáveis por interrogatórios policiais não serão identificados aos presos.EVedada submissão ao Tribunal Penal Internacional ou a qualquer outro tribunal de exceção.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155413Direito ConstitucionalA respeito das regras inerentes às emendas constitucionais, segundo Tavares (2012), assinale a alternativa correta:Questão 457941201179791Direito ConstitucionalAinda quanto à Constituição vigente, certo que dentre os fundamentos explicitamente previstos à República Federativa do Brasil encontra-se:Questão 457941201270287Direito ConstitucionalSobre as competências constitucionais do Tribunal de Contas da União –TCU, relacionadas direta ou indiretamente ao exame e julgamento de contas, anali...Questão 457941201403315Direito ConstitucionalÀ luz de Mendes e Branco (2014), NÃO é parte legitimada à propositura de ação direta de inconstitucionalidade:Questão 457941201582678Direito ConstitucionalQuanto ao Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta:Questão 457941202032825Direito ConstitucionalDe acordo com Tavares (2012), constitui hipótese de perda de mandato para senadores, exceto: