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A questão, refere -se às normas do Código Penal.
É correto afirmar que o aborto praticado por médico
O gerente de uma determinada agência bancária, após longa sessão de tortura psicológica infligida a ele pelos bandidos, fornece a chave para abertura ...
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Considere o seguinte caso hipotético: Um funcionário da Câmara Municipal de São Joaquim da Barra, responsável pelo registro dos protocolos de entrada ...
O condenado à pena privativa de liberdade igual ou inferior a quatro anos, por disposição expressa do CP
É correto dizer que o crime de falsa identidade é um crime subsidiário?
O ato de atestar ou certificar falsamente fato ou circunstância que habilite alguém a obter cargo público, isenção de ônus ou de serviço de caráter pú...
Mévio, Caio e Tício são amigos de infância. Mévio, desempregado há seis meses, não consegue mais arcar com as despesas do tratamento do filho, portado...
Faristeu da Silva fez afirmação falsa como perito em processo judicial, praticando o crime de falsa perícia previsto no artigo 342 do Código Penal. Pa...
No caso de morte de ofendido ou de ter sido declarado ausente por decisão judicial, o direito de oferecer queixa ou de prosseguir na ação privada pass...
É requisito para a configuração do concurso de pessoas