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O Art. 13, do Plano de Classificação de Cargos e Funções do Município de Redentora, define que a sistemática do Quadro Permanente de Cargos se process...

Analise as seguintes assertivas com base no Título VI – Das Penalidades do referido Estatuto:I. As penas disciplinares previstas no referido Estatuto ...

Conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Augusto Pestana, são requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

O Art. 44 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Bagé define que o estágio probatório é o período de dois (2) anos de exercício do func...

De acordo com a Lei Orgânica de Restinga Sêca, o prefeito será responsabilizado pelos atos que atentem contra a: I. Constituição Estadual. II. Lei Org...

Em relação às servidoras públicas gestantes, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Nova Ramada, assinale a alternativa INCORRETA.

Utilizando como parâmetro a Lei nº 4.582/2017, que cria a entidade autárquica Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Viamão (I...

Para responder a questão, considere a Lei Municipal nº 779/1992, que institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Triunfo.De aco...

Conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Aratiba/RS, é ________ a destinação de recursos públicos para auxílio ou subvenção a instituições privad...

A Administração Pública do Município de São Martinho, de acordo com seu Regime Jurídico, ao obedecer à ordem de classificação obtida pelos candidatos,...