De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal F...

Q: De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

A) A taxa pode ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos que correspondam a imposto, mas não pode ser calculada em função do capital das empresas. | B) Os municípios não detêm competência constitucional para a imposição de taxas, cabendo apenas à União e aos Estados. | C) Os municípios podem instituir a cobrança de taxa de iluminação pública. | D) É constitucional a adoção, no cálculo do valor de taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo própria de determinado imposto, desde que não haja integral identidade entre uma base e outra. | E) A Administração Pública não pode realizar a cobrança de taxa pelo exercício do poder de polícia.

457941201066642

Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que:

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