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No que se refere ao catálogo de direitos humanos e à sua efetivação, julgue o item a seguir, à luz da legislação aplicável e da jurisprudência do Supr...
No que se refere à colocação de criança ou adolescente em família substituta, assinale a opção correta.
A doutrina da proteção integral foi introduzida no ordenamento jurídico brasileiro pelo art. 227 da CF, que resultou na elaboração e aprovação do Esta...
O ECA autoriza o conselheiro tutelar a promover o afastamento do infante do convívio familiar caso esse conselheiro entenda ser necessário, mas exige ...
Julgue o próximo item com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os profissionais com atribuições relacionadas ao cuidado contínuo de cri...
Considerando a situação hipotética relatada, julgue o item a seguir. Se for encontrado, Pedrinho poderá ser encaminhado para internação em estabelecim...
O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) compreende o conjunto ordenado de princípios, regras e critérios que envolvem a execução de ...
Agirá corretamente o representante de uma sociedade empresária que explore atividade de cinema, ao retirar de uma das suas salas de exibição um menor ...
Julgue os itens de 101 a 106 , relativos à criança e ao adolescente.É assegurada ao adolescente a garantia de pleno e formal conhecimento da atribuiçã...
Julgue o item subsecutivo, acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).A participação na vida política e a prática de esportes são considerad...