Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garanti...

Q: Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual. Um analista de planejamento e orçamento, qu

A) podem indicar como fonte de recursos a anulação de despesas; | B) não devem alterar dispositivos do texto do projeto de lei; | C) precisam da assinatura de no mínimo dois parlamentares para sua apresentação. | D) devem ser apresentadas até trinta dias antes do início da votação do orçamento; | E) não podem ser relacionadas com a correção de erros;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Finanças Públicas e Orçamento segundo a Constituição Federal de 1988 | Orçamento Público em Administração Financeira e Orçamentária

Uma das prerrogativas do Poder Legislativo garantidas pela Constituição da República de 1988 é a proposição de emendas ao projeto de lei do orçamento anual.

Um analista de planejamento e orçamento, que assessora os parlamentares na análise da admissibilidade das propostas de emendas, deve considerar que estas:

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