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Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. Instituiçã...

📅 2025🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 INSA📚 Legislação Federal
#Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para INSA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei de Acesso ao Patrimônio Genético.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201066804
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso ao Patrimônio Genético

Com base na Lei n.º 13.123/2015, julgue o item a seguir. 


Instituição que realize pesquisas sem ter cadastro no SisGen está sujeita a multas e sanções administrativas, mesmo que o material genético tenha sido coletado antes da entrada em vigor da lei em questão.

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