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A respeito dos direitos e garantias fundamentais relativos ao direito à intimidade e à vida privada, a Constituição Federal de 1988 prevê que
Considerando-se a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar sobre os precatórios:
É caso de decretação do Estado de Sítio
O controle prévio ou preventivo de constitucionalidade a ser realizado pelo Poder Judiciário sobre projeto de lei em trâmite na Casa Legislativa pode ...
É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo,...
Nos termos da Constituição Federal, a proteção à infância e à juventude é uma competência
A Constituição Federal de 1988 garantiu a inviolabilidade do direito ao sigilo, sendo possível, contudo, a quebra do sigilo bancário
Assinala a alternativa correta a respeito do Poder Constituinte.
Assinale a alternativa correta.
Para fins de aposentadoria, segundo a Constituição Federal, são exemplos de cargos públicos regidos pelo regime geral da previdência social: