Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201067185Acerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei...1457941201067185Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: TCE-SPDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de São PauloAcerca da sindicância, tendo em vista o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo (Lei Estadual no 10.261/1968), assinale a alternativa correta.ANa sindicância, a autoridade sindicante e cada acusado poderão arrolar até 5 (cinco) testemunhas.BA sindicância é uma etapa preliminar obrigatória anterior à instauração do processo administrativo disciplinar para apuração de faltas disciplinares cuja penalidade prevista seja suspensão ou demissão.CCom o relatório, a sindicância será enviada à autoridade competente para a ratificação e, posteriormente, se ratificada, enviada à autoridade competente para decisão.DA sindicância deverá estar concluída no prazo de 60 (sessenta) dias.EApenas o chefe de gabinete pode determinar a abertura de sindicância, caso a infração apurada seja punida com pena de demissão.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200109025Legislação EstadualA empresa ABC Ltda. comparece ao setor de protocolo de uma repartição pública estadual com o objetivo de protocolar petição pedindo providências contr...Questão 457941200255618Legislação EstadualO funcionário público é responsável por todos os prejuízos que, nessa qualidade, causar à Fazenda Estadual, por dolo ou culpa, devidamente apurados. C...Questão 457941200343594Legislação EstadualAssinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo.Questão 457941200556922Legislação EstadualNo tocante às Normas para o Sistema Operacional de Policiamento PM (NORSOP), é correto afirmar queQuestão 457941200631983Legislação EstadualSobre a responsabilidade administrativa do funcionário público estadual, prevista na Lei n° 10.261/1968, assinale a alternativa correta.Questão 457941200792927Legislação EstadualDe acordo com a Lei Complementar n° 1.080/2008, a passagem do servidor de um grau para outro imediatamente superior dentro de uma mesma referência da ...Questão 457941201416227Legislação EstadualNos termos da Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de São Paulo, ao policial civil é vedadoQuestão 457941201435063Legislação EstadualFulano da Silva foi aprovado em concurso público e entrou em exercício no serviço público estadual, em cargo efetivo, em 31 de julho de 2013. Conseque...Questão 457941201622375Legislação EstadualDe acordo com a Lei n° 16.287/2016,Questão 457941201624143Legislação EstadualO controle concentrado da constitucionalidade das leis municipais em face da Constituição Estadual é exercido