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Pela Lei estadual n° 0949/2005 do Amapá, a gestão escolar deve ser pautada em princípios e métodos democráticos. A respeito do conceito de gestão esco...

Conforme a legislação de regência, assinale a alternativa que identifica duas hipóteses de não incidência do ICMS.

Com relação à contribuição de melhoria, assinale a afirmativa que contém erro, à luz das disposições da Lei nº 400, de 22.12.97.