A propósito da movimentação de servidores públicos...

Q: A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), estatui que:

A) Disposição é a mudança de exercício do servidor para outro órgão ou entidade integrante da administração direta e indireta, incluindo empresas públicas e sociedades de economia mista, do Estado de Goiás. | B) A competência para movimentação do servidor para os casos de remoção será do titular do Órgão Central de Gestão de Pessoal. | C) A remoção a pedido somente poderá ser deferida mediante preenchimento de claro de lotação. | D) A cessão implica modificação da relação jurídica funcional do servidor, que passa a ser regido pela legislação do cessionário. | E) Não haverá movimentação de servidor que se encontrar em licença ou afastado legalmente, exceto nos casos de movimentação de ofício.

457941201067389

Ano: 2024Banca: FCCOrganização: PGE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás

A propósito da movimentação de servidores públicos, a Lei nº 20.756, de 28 de janeiro de 2020 (Regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Goiás), estatui que:

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