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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Petrobras. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Código Florestal Brasileiro.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
A respeito dos crimes ambientais, das barragens, do saneamento básico, da proteção das áreas de preservação permanente e da prevenção, controle e fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional, julgue o item que se segue.
Configurada situação de utilidade pública, poderá ser
autorizada a supressão de vegetação nativa protetora de
nascentes.