Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assen...

Q: Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular br

A) deve ser realizada, em regra, por autoridade consular brasileira que tenha jurisdição sobre o local em que os assentos tenham sido emitidos. | B) exige que os documentos sejam previamente traduzidos por tradutor público juramentado, inscrito no órgão consular brasileiro. | C) é exigido o reconhecimento, no Brasil, da assinatura da autoridade consular brasileira aposta no documento. | D) consiste na autenticação do documento expedido por notário estrangeiro competente que o tenha assinado. | E) pode ser realizada, excepcionalmente, por notário estrangeiro credenciado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

457941201067632

Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-PEDisciplina: Legislação dos Tribunais Superiores (STF, STJ, TRFs, CNJ)Temas: Conselho Nacional de Justiça | Resoluções

Conforme a Resolução n.º 155/2012 do CNJ, os assentos de casamento de brasileiros lavrados por autoridade estrangeira competente e que não tenham sido previamente registrados em repartição consular brasileira somente poderão ser trasladados no Brasil se estiverem legalizados. Acerca dessa legalização, é correto afirmar que

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