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Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).Con...

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457941201067807
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Direito do TrabalhoTemas: Princípios do Direito Trabalhista | Direito Trabalhista | Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho | Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego

Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).


Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o aviso prévio dado ao empregado no curso do período de estabilidade, em face do princípio da proteção ao trabalhador. 

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