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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para SEE-PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Trabalho, especificamente sobre Princípios do Direito Trabalhista, Direito Trabalhista, Aspectos Fundamentais dos Contratos de Trabalho, Rescisão do Contrato de Trabalho, Aviso Prévio, Estabilidade e Garantias Provisórias de Emprego.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item que segue, com base na legislação trabalhista e no entendimento do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Conforme entendimento consolidado do TST, é válido o
aviso prévio dado ao empregado no curso do período de
estabilidade, em face do princípio da proteção ao
trabalhador.