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  4. Questão 457941201067854

Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa ...

📅 2010🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TRE-BA📚 Legislação Federal
#Lei da Ação Civil Pública

Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TRE-BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Lei da Ação Civil Pública.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201067854
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública
Texto associado
Tendo em vista a disciplina jurídica da tutela coletiva de direitos
por meio de ação civil pública ou do mandado de segurança
coletivo, julgue os itens que se seguem.
Quando determinada associação, que se proponha a promover a defesa dos direitos de consumidores, for derrotada em ação civil pública por ela movida, não serão devidos honorários advocatícios sucumbenciais, salvo se comprovada má-fé.
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