Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201067939Os requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta. O requerimento solicitando alteração da distr...1457941201067939Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteOs requerimentos serão apreciados independentemente de constarem da pauta. O requerimento solicitando alteração da distribuição de proposição deverá ser apresentado: AAté o fim do expediente da reunião em que deva ser decidido.BAté o anúncio da votação da proposição a que se referir.CTão logo ocorra o fato que o ensejar.DNos três dias seguintes à distribuição dos avulsos da proposição a que se referir. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320485Legislação Municipal (Minas Gerais)Serão constituídas comissões permanentes ou temporárias, às quais terão composição específica e atribuições determinadas, nos moldes do Regimento Inte...Questão 457941200349378Legislação Municipal (Minas Gerais)A Lei Orgânica do Município de Belo Horizonte possui um capítulo destinado aos servidores públicos. Em seu artigo 45 ela estabelece que “§ 2º – O praz...Questão 457941200385264Legislação Municipal (Minas Gerais)“A Prefeitura Municipal de Patos de Minas concede isenção de impostos e taxas municipais, exceto para a contribuição de melhoria, para o imóvel destin...Questão 457941200513585Legislação Municipal (Minas Gerais)“Uma fábrica de fogos de artifício está com propósito de expansão no município de Patos de Minas. Para o desenvolvimento de suas atividades deverá ter...Questão 457941200752379Legislação Municipal (Minas Gerais)Segundo o Código de Posturas do Município de Patos de Minas, para realizar uma feira o autorizado é obrigado a seguir as diretrizes, EXCETO:Questão 457941201362760Legislação Municipal (Minas Gerais)Nos termos da Lei Orgânica, são meramente infrações político-administrativas do Prefeito, EXCETO:Questão 457941201452450Legislação Municipal (Minas Gerais)“Um laboratório de análises clínicas, através de um convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS), presta serviços no município de Patos de Minas. Ao re...Questão 457941201548981Legislação Municipal (Minas Gerais)No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:Questão 457941201717857Legislação Municipal (Minas Gerais)“À Câmara Municipal cabe, entre outras matérias de sua competência privativa, suspender, no todo ou em parte, a execução de ato normativo municipal de...Questão 457941202003845Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere que o município de Belo Horizonte possuía população de 2.400.000 habitantes em 2016 e conta atualmente com 41 vereadores. O número de veread...