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Em maio de 2010, a Transpetro assinou contratos de afretamento a casco nu de petroleiros como parte do programa de expansão da frota de cabotagem. Nes...
O justo preço é elemento subjetivo que afasta a incidência da teoria da lesão. PORQUE A teoria da lesão visa a proteger a equidade contratual. Analisa...
Caracterizado que o contrato realizado entre Sr. X e Sr. Y é considerado como contendo cláusula com lesão a um dos contratantes, tem-se a incidência, ...
Em determinada cessão integral de quotas de uma sociedade, as partes convencionam que, no prazo de até sessenta dias após a celebração do negócio jurí...
São requisitos do instituto da lesão, EXCETO
Ao saber que sua irmã estava no terceiro mês de gestação, J. resolve doar um de seus apartamentos para o nascituro. De acordo com o Código Civil de 20...
Das explicações a seguir, que se referem à prescrição e à decadência, qual é INCORRETA?
Entre os vícios do negócio jurídico encontram-se o erro ou ignorância. Nesse âmbito, nos termos do Código Civil Brasileiro, o falso motivo só vicia a ...
José e Amanda Gonçalves ingressam com ação de rescisão de negócio jurídico em face de Leandro e Maria Vidal, alegando que as partes celebraram uma pro...
JX contrata com o Banco do Estado a abertura de uma linha de crédito com a finalidade de aquisição de bens ou serviços. Consta no contrato de compra e...