De acordo com a Lei
nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política
Nacional de Meio Ambiente, analise as seguintes
assertivas:
I. O detentor da servidão ambiental poderá
aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou
parcialmente, por prazo determinado ou em
caráter definitivo, em favor de outro
proprietário ou de entidade pública ou
privada que tenha a conservação ambiental
como fim social.
II. O poluidor que expuser a perigo a
incolumidade humana, animal ou vegetal,
ou estiver tornando mais grave situação de
perigo existente, fica sujeito à pena de
reclusão de 3 (três) a 5 (cinco) anos e multa
de 100 (cem) a 1.000 (mil) MVR.
III. As ações de licenciamento, registro,
autorizações, concessões e permissões
relacionadas à fauna, à flora e ao controle
ambiental são de competência exclusiva do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis (IBAMA).
Quais estão corretas?