Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941201068770No que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 9...1457941201068770Ano: 2010Banca: ESAFOrganização: SMF-RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal do Rio de Janeiro | Lei nº 94/1979 - Estatuto dos Funcionários Públicos do ExecutivoNo que concerne aos direitos e vantagens do funcionário público do município do Rio de Janeiro, disciplinados pela Lei 94, de 1979, assinale a opção incorreta.AÉ considerado tempo de efetivo exercício o período correspondente à licença à funcionária gestante.BNo processamento das licenças para tratamento de saúde, será observado o devido sigilo sobre os laudos e atestados médicos.CAo funcionário que for convocado para o serviço militar, será concedida licença com vencimento integral.DÉ vedado levar à conta de férias qualquer falta.EA licença concedida ao funcionário, para acompanhar o seu cônjuge, militar ou servidor da Administração Direta ou Indireta, quando este(a) for servir fora do Município do Rio de Janeiro, deve ser renovada a cada três anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200038162Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Quanto ao capítulo das obrigações acessórias do IPTU, no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, é incorreto afirmar que:Questão 457941200414317Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o Procedimento Prévio de Ofício, assinale a opção incorreta.Questão 457941200491417Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com a legislação do município do Rio de Janeiro, o ISSQN não incide sobre, exceto:Questão 457941200511278Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O Estatuto do Funcionário Público do Poder Executivo do Município do Rio de Janeiro, disciplinado pela Lei Municipal 94, de 1979 e ulteriores alteraçõ...Questão 457941200718510Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Associe os atos a seguir elencados às respectivas definições, nos moldes do Decreto n. 2.477, de 25 de janeiro de 1980. Em seguida, assinale a opção c...Questão 457941200820804Legislação Municipal (Rio de Janeiro)O litígio administrativo, originado pela impugnação, será julgado, em primeira instância, pelo titular da Coordenadoria de Revisão e Julgamento Tribut...Questão 457941201152077Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre a responsabilidade dos sucessores no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro, marque a opção incorretaQuestão 457941201231595Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Sobre o IPTU – Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana no Município do Rio de Janeiro, julgue os itens a seguir:I. o fato que faz nascer a obri...Questão 457941201558220Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o Código Tributário do município do Rio de Janeiro, para os efeitos do IPTU, o valor venal da unidade imobiliária é entendido como:Questão 457941201825007Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Dispõe o inciso II do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Municipal, aprovado pelo Decreto n. 13.319, de 20 de o...