Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201068918A Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do ...1457941201068918Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ADAPARDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Paraná | Regime Jurídico dos Funcionários Civis do ParanáA Lei n.º 6.174/1970 do estado do Paraná, que estabelece o Regime Jurídico dos Funcionários Civis do Poder Executivo do Estado do Paraná, considera como efetivo exercício o afastamento do servidor em razão deAlicença para casamento, por até quinze diasBposse em cargo em comissão.Cexercício de função do governo ou da administração em qualquer parte do território estadual, por nomeação do chefe do Poder Executivo.Dluto por falecimento de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, por até quinze dias.Efaltas por motivo de doença comprovada na forma regulamentar, desde que dentro do limite máximo de cinco faltas por mês.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200275136Legislação EstadualSoberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e pluralismo político constituem valores fundament...Questão 457941200328900Legislação EstadualOtávio poderá solicitar a revisão do processo, caso discorde da penalidade a ele aplicada, alegando injustiça da penalidade e requerendo nova apreciaç...Questão 457941200427830Legislação EstadualSe um agente de polícia cometer crime contra os costumes ou contra o patrimônio, a ele será aplicada automaticamente a pena de demissão, independentem...Questão 457941200577916Legislação EstadualJulgue o item subsecutivo, no que se refere à legislação ambiental e à Instrução Normativa CGE/PI n.º 001/2013.A execução de obras de infraestrutura u...Questão 457941200578372Legislação EstadualConsiderando o que dispõe a Lei n.º 15.614/2014, julgue o item a seguir, a respeito do processo administrativo no âmbito do Contencioso Administrativo...Questão 457941201148797Legislação EstadualA denúncia em questão também não prosperaria no estado do Rio Grande do Norte, por não estar previsto o assédio sexual no rol de deveres e proibições ...Questão 457941201439910Legislação EstadualJulgue o item a seguir, de acordo com a Lei estadual n.º 12.023/1992, que dispõe acerca do imposto sobre veículos automotores (IPVA) no estado do Cear...Questão 457941201499517Legislação EstadualCom base no disposto na CF e na CE/PE, julgue os itens a seguir. I É de competência exclusiva da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco a requ...Questão 457941201762576Legislação EstadualConstitui princípio expressamente previsto na Lei Estadual n.º 5.889/2006 (Código de Ética dos Servidores da SEFAZ/SE) I interesse público. II invulne...Questão 457941201832739Legislação EstadualNo âmbito do DF, poderá ser celebrado convênio que contenha cláusula de cobrança de taxas de administração ou encargo assemelhado somente mediante aut...