Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201068924Conforme Código de Defesa do Consumidor é INCORRETO afirmar:1457941201068924Ano: 2012Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito do ConsumidorTemas: Ações Coletivas em Defesa do Consumidor | Teoria da Desconsideração da Personalidade JurídicaConforme Código de Defesa do Consumidor é INCORRETO afirmar: ATambém poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. BA defesa dos interesses e direitos dos consumidores e das vítimas poderá ser exercida em juízo individualmente, ou a título coletivo, mas a defesa coletiva não será exercida quando se tratar de interesses ou direitos individuais homogêneos assim entendidos os decorrentes de origem comum. CA defesa coletiva será exercida quando se tratar de interesses ou direitos difusos, assim entendidos, para efeitos deste código, os transindividuais, de natureza indivisível, de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato. DO juiz poderá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando, em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social. EA desconsideração também será efetivada quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica, provocados por má administração. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200001339Direito do ConsumidorQuanto ao Código de Defesa do Consumidor, aponte a alternativa incorreta:Questão 457941200192828Direito do ConsumidorAssinale a alternativa incorreta: