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Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição Federal garante o exercício da soberania popular, atribuindo po...
A atuação do gestor municipal é ampla, envolvendo aspectos relacionados à saúde, à educação, à proteção da criança e do adolescente, à trânsito e assi...
Observado o disposto no Art. 225 da Constituição Federal de 1988, são incumbências do Poder Público: I. Promover a educação ambiental em todos os níve...
A Constituição Federal prevê que, em regra, o Estado não intervirá nos Municípios, a não ser nos seguintes casos: I. Não forem prestadas contas devida...
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante guarda, tutela ou adoção. Analise as assertivas ab...
O decreto-lei nº 10/2018 determinou a intervenção federal no Estado do Rio de Janeiro, deixando a segurança pública fluminense sob responsabilidade de...
Conforme a Constituição Federal, a criação de associações e de cooperativas independem de autorização, sendo vedada a interferência do _____________ e...
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o Poder à respectiva responsabilidade. Coluna 1 1. Executivo. 2. Legislativo. 3. Judiciário. Coluna 2 ( ) ...
O tema servidores públicos, também para o contexto dos Municípios, tem parte importante do seu universo de princípios e regras extraído da Constituiçã...
Segundo o Art. 83 da Constituição Federal, o Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se d...