Uma das características do orçamento-programa é identificar os custos dos programas propostos para alcançar os objetivos...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, a respeito do Plano Plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anu...

As operações de crédito por antecipação de receita orçamentária (ARO) são uma forma de atender às insuficiências momentâneas de caixa no âmbito do set...

A respeito do tema orçamento público, julgue o item seguinte.O processo orçamentário brasileiro é regido pelo princípio da exclusividade, que veda a i...

Com relação ao orçamento público, julgue o item seguinte, acerca do atual regramento brasileiro.O denominado princípio da unidade estabelece que, na l...

Em relação à normatização atualmente em vigor, julgue o item, acerca dos instrumentos brasileiros de planejamento governamental.Preconiza o princípio ...

No que se refere à administração financeira, julgue o item.Com a Constituição de 1988 e a LRF, ampliou-se o foco da sustentabilidade das receitas: exi...

A lei orçamentária anual (LOA) de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, os órgãos, as entidades, os fu...

A não publicação da lei orçamentária de 2025 até 31 de dezembro de 2024 permite, de acordo com a LDO, a execução de algumas programações constantes do...

Quanto às normas legais relativas à Administração Pública, julgue o próximo item. Se determinado gestor pretender conceder determinado benefício tribu...

Com base nas atuais normas gerais de direito financeiro (Lei Complementar nº 101/2000 – LRF – e Lei nº 4.320/1964), julgue o item.A Lei de Responsabil...