O Art. 40 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Vila Lângaro determina que aos professores municipais que e...

Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 1.677/2002, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Rondinha...

Para responder à questão nº 20, considere a Lei Municipal nº 2.424 de 19.10.2005, e suas alterações posteriores, que dispõe sobre a Avaliação do Servi...

A presente Lei prevê a caução para o servidor que, por prescrição legal, deva prestar caução como garantia e determina ainda que o mesmo não poderá en...

Com base na Lei Orgânica do Município de Cruz Alta, sobre o que a lei orçamentária anual, compatibilizada com o plano plurianual e elaborada em confor...

Com base no Plano de Carreira do Município, Lei nº 5.255/2016, além dos princípios elencados no art. 37 da Constituição Federal de 1988, esse plano ta...

Conforme Estatuto dos Funcionários, serão concedidos ao funcionário provido em caráter efetivo avanços periódicos de vencimentos, a razão de _________...

Manoel, servidor público do município de Vila Lângaro/RS, após cumprir todas as regras previstas em lei, foi aposentado. Nesse sentido, nos termos do ...

O Art. 88 da Lei Orgânica do Município de São Borja estabelece que a permissão de serviço público, a título precário, será outorgada por _____________...

Com o objetivo de proceder ao saneamento básico para toda a população urbana e rural do Município de Charqueadas, o Poder Executivo municipal, mediant...

Segundo as definições do Art. 2º do Plano de Carreira dos Servidores de Vacaria, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funciona...