Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo. I - Se ...
🏢 FAURGS🎯 TJ-RS📚 Direito Processual Penal
#Fundamentos do Procedimento Investigativo#Execução de Diligências#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial
Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca FAURGS no concurso para TJ-RS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Fundamentos do Procedimento Investigativo, Execução de Diligências, Características do Procedimento Investigativo, Procedimento Investigativo Policial.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Sobre o inquérito policial, considere as afirmações abaixo.
I - Se o crime for de ação penal privada, a instauração do inquérito policial suspende o prazo para o oferecimento da queixa.
II - Segundo o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova que, já documentados em procedimento investigatório realizado por órgão com competência de polícia judiciária, digam respeito ao exercício do direito de defesa.
III - Nas comarcas em que houver mais de uma circunscrição policial, a autoridade com exercício em uma delas poderá, nos inquéritos que conduza, ordenar diligências em circunscrição de outra, independentemente de precatórias ou requisições.
IV - O arquivamento do inquérito pela insuficiência de material probatório disponível no que se refere à comprovação da autoria e materialidade do crime pode ser ordenado pela autoridade judiciária ou policial; nesse caso, a polícia judiciária, se de outras provas tiver conhecimento, poderá proceder a reabertura das investigações.