Não se exige sanção do Presidente da República as disposições do Co...

As normas constitucionais podem ter eficácia plena, contida ou limitada. No que concerne às normas constitucionais de eficácia contida está correto ap...

Assinale a alternativa incorreta com relação às medidas provisórias:

O processo legislativo é importante instituto através do qual é definido um conjunto de etapas e procedimentos pelos quais as propostas de leis são ap...

Caso seja apurado que, no período de 12 (doze) meses, a relação entre despesas correntes e receitas correntes supera 95% (noventa e cinco por cento), ...

Quanto aos bens públicos, associe corretamente os bens indicados abaixo e seus respectivos entes da federação. Ao final, assinale a única alternativa ...

Sobre o Congresso Nacional, analise os itens a seguir: I. Nenhum dos Estados ou o Distrito Federal poderá ter menos de quatro ou mais de setenta Deput...