///
Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca FGV no concurso para TJ-RN. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs), especificamente sobre TJRN, Lei Complementar 165/1999.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.