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Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.
A Portaria nº 13/IGP/SSP/2019, dispõe que:
Com fundamento na legislação de regência, tem direito à concessão de uso especial para fins de moradia, relativamente ao bem objeto da posse, aquele q...
De acordo com o Código Civil, um contrato é considerado real quando:
Assinale a alternativa que contém apenas pessoas jurídicas de direito privado.
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
De acordo com o Código Civil, a indenização pela prática de um ato ilícito mede-se:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil.
Sobre tutela e curatela, é correto afrmar:
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Civil brasileiro.