“A força normativa da constituição impõe o reco...

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Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Tipologia das Normas Constitucionais

“A força normativa da constituição impõe o reconhecimento de valor jurídico, obrigatório e vinculante aos preceitos da constituição, sendo a eficácia atributo reconhecido a todas as espécies de normas constitucionais, ainda que em diferentes graus.”

Fonte: NOVELINO, 2017, p. 112.

À luz da classificação da eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar:

As normas de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, mediata e integral.

As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta, imediata, porém não integral.

As normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e integral.

As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

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À luz da classificação da eficácia das normas constitucionais, pode-se afirmar:

As normas de eficácia plena possuem aplicabilidade direta, mediata e integral.

As normas de eficácia plena têm aplicabilidade direta, imediata, porém não integral.

As normas de eficácia contida têm aplicabilidade indireta, mediata e integral.

As normas de eficácia limitada têm aplicabilidade indireta, mediata e reduzida.

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