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Compete originariamente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgar o litígio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, os estad...
Considerando os direitos fundamentais contidos na CF, assinale a opção correta.
Comissão parlamentar de inquérito que concluir pela existência de indício de crime cometido pelo investigado deverá, pelo respectivo procurador judici...
Julgue o item subsequente, com relação aos direitos e garantias fundamentais, aos remédios constitucionais e à aplicabilidade das normas constituciona...
Julgue o item a seguir, referentes às atribuições do presidente da República, ao controle externo e interno, ao Tribunal de Contas da União (TCU), aos...
Segundo determinado princípio da gestão pública, cabe ao poder público fazer ou deixar de fazer apenas aquilo expressamente autorizado pelas normas ju...
No que tange ao Estado federal brasileiro, assinale a opção correta.
Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.A exploração direta de atividade econômica pelo Esta...
O livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, por se tratar de norma constitucional de eficácia plena, não pode ser objeto de restrição...
Julgue os seguintes itens, a respeito dos ministérios e de suas respectivas áreas de competência. A chefia do Ministério da Defesa é privativa de bras...