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Assinale a alternativa correta, no que tange às penas, e consequentemente ao desvalor, das figuras típicas dos arts. 297, 298 e 299 do CP.
Com relação às contravenções penais, é correto afirmar que
Assinale a alternativa correta com relação ao tratamento que o Código Penal dá à falsificação do título ao portador ou transmissível por endosso e do ...
O crime de “atentado contra a segurança de outro meio de transporte”
Condutor dirige seu veículo e vê seu maior desafeto atravessando a rua na faixa de pedestres. Estando próximo à faixa, o condutor, consciente, deliber...
Há crime em que a tentativa é punida com a mesma pena do crime consumado, sem a diminuição legal. Exemplo: art. 309 do Código Eleitoral (“votar ou ten...
Leia a situação descrita a seguir para responder à questão.Objetivando combater a ameaça de racionamento de água em virtude de condições climáticas ad...
Rufus, maior de idade e plenamente capaz, em conduta eventual e sem objetivo de lucro, oferece maconha a Pomo- na, amiga sua, também maior e capaz, e ...
Considere o seguinte caso hipotético: O servidor “X” autoriza a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido previamente empenhada. Nos t...
“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural (Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio d...