“O Conselho Municipal do Patrimônio Artístico e Cultural
(Compac) de Jundiaí aprovou por unanimidade a abertura do processo de tombamento do estádio do Paulista, o
Jayme Cintra.
Em reunião virtual, os membros do conselho aprovaram o grau de proteção 1, colocando o estádio entre
os bens culturais protegidos da cidade. Com isso, o
estádio já passa a ter proteção provisória equivalente
ao tombamento.”
(G1, 12.06.2023. Disponível em: https://ge.globo.com/sp/tem-esporte/
futebol/times/paulista/noticia/2023/06/12/tombamento-do-estadio-jayme
cintra-e-aprovado-por-conselho-do-patrimonio-de-jundiai.ghtml)
Considerando as disposições do Código Penal, na hipótese de ocorrer inutilização do local referenciado no texto,
o agente pode responder pelo crime de