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Nos termos do Art. 11 da Lei n. 14.133 de 2021, um dos objetivos do processo licitatório é
Conforme Lei Federal n.º 8.112/1990, está previsto o adicional por serviço extraordinário. O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de
Podemos afirmar que a retirada do ato administrativo em decorrência da sua inconveniência ou inoportunidade em face dos interesses públicos, sendo o a...
Leia as afirmativas a seguir. Podemos afirmar sobre os atributos dos atos administrativos queI. todo ato administrativo tem presunção de veracidade e ...
De acordo com a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Nº 14.133/21), podemos afirmar que
Ser servidor público é uma imensa responsabilidade, tendo em vista que os servidores estão sujeitos a uma série de normas específicas de caráter disci...
De acordo com o Art. 6 da Lei n. 14.133 de 2021, relacione as modalidades, coluna A, com suas definições, coluna B. COLUNA AI. Leilão. II. Concurso. I...
Nos processos administrativos, não são admitidas as provas:
Impessoalidade que rege a Administração Pública. I. Em sua essência, diz respeito à necessidade de o Estado agir de modo imparcial perante terceiros. ...
Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS. Podemos afirmar sobre os princípios da Administração Pública: ( ) ...