Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201069862Tendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.É vedada...1457941201069862Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 16.309/2018 - Responsabilização de Pessoas Jurídicas | Legislação Estadual de PernambucoTendo como referência as disposições da Lei n.º 16.309/2018 do Estado de Pernambuco, julgue o item que se segue.É vedada a delegação da competência para a instauração do procedimento de investigação preliminar.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200358036Legislação EstadualDe acordo com a Lei estadual n.º 7.692/2002, que disciplina as regras do processo administrativo na administração pública no estado do Mato Grosso, as...Questão 457941200648112Legislação EstadualA respeito da organização administrativa do Distrito Federal, julgue o item a seguir.Com vistas à descentralização administrativa, à utilização racion...Questão 457941200760990Legislação EstadualAssinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.Questão 457941200850231Legislação EstadualCom base na Lei Estadual n.º 1.102/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Poder Executivo, das autarquias e das fun...Questão 457941201049562Legislação EstadualEm relação ao disposto na Constituição do Estado de Alagoas, julgue o item subsequente.São indelegáveis as atribuições do governador e dos secretários...Questão 457941201068850Legislação EstadualCom base na Lei Complementar distrital n.º 840/2011, que trata do Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e ...Questão 457941201226024Legislação EstadualMaria, médica e servidora concursada da rede pública de saúde do estado de Minas Gerais, trabalhava em hospital localizado em Belo Horizonte. Após res...Questão 457941201251621Legislação EstadualCom base na Constituição do estado de Alagoas, julgue o item a seguir. A municipalização dos recursos e ações dos serviços de saúde são diretrizes a s...Questão 457941201447605Legislação EstadualCom relação às vedações estabelecidas no Código de Ética Funcional do Servidor Público do Estado de Alagoas (Lei estadual n.º 6.754/2006), julgue o it...Questão 457941201619055Legislação EstadualJulgue o item seguinte, acerca do Estatuto dos Servidores do estado do Espírito Santo.O servidor público estadual que solicitar abono de falta em dete...