A assessoria técnica da Secretaria de Educação ...

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: CGE-SCDisciplina: Auditoria GovernamentalTemas: Governança e Gestão de Riscos

A assessoria técnica da Secretaria de Educação do Estado de Santa Catarina proferiu parecer técnico a respeito da gestão de risco futuro do contrato a ser celebrado para aquisição de licença, treinamento de pessoal e execução de software, em conformidade com a Instrução Normativa nº 01, de 2019, do Ministério da Economia, visando a oferta de disciplinas remotas em caráter complementar aos alunos da rede pública de ensino médio.

A respeito do tema gestão de risco, assinale a afirmativa correta.

Durante a fase de Gestão do Contrato, o Secretário Estadual de Educação deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, sendo a atribuição delegável aos subordinados.

O gerenciamento do risco, que visa a mensurar a exposição do administrador público, é requisito para a elaboração do termo de referência, devendo ser realizado e juntado aos autos do processo administrativo anteriormente à feitura do projeto básico.

O Integrante administrativo, com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante, durante a escolha do fornecedor, deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, órgão responsável pela análise final do risco.

Durante a fase de gestão do contrato, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser mensalmente juntado aos autos do processo administrativo.

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