Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V )
e as falsas ( F ) em relação à Lei no
8.429, de 2 de junho
de 1992.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar
dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente está sujeito apenas à obrigação de
repará-lo até o limite do valor da herança ou
do patrimônio transferido.
( ) O sucessor ou o herdeiro daquele que causar
dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente não está sujeito apenas à obrigação de
repará-lo.
( ) O mero exercício da função ou desempenho
de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, afasta a
responsabilidade por ato de improbidade
administrativa.
( ) O mero exercício da função ou desempenho
de competências públicas, sem comprovação de ato doloso com fim ilícito, obriga a
responsabilidade por ato de improbidade
administrativa.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.