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Analise as afirmativas abaixo a respeito do poder de polícia. 1. Trata-se, em regra, de poder discricionário. 2. É, em regra, delegável a particulares...
Assinale a alternativa correta conforme dispõe a Lei nº 11.107, de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
Em atenção à disciplina dos servidores públicos, assinale a alternativa correta de acordo com a Constituição da República.
Assinale a alternativa correta.
Quanto às normas constitucionais sobre a Administração Pública, é correto afirmar:
Relacione as colunas abaixo a respeito dos poderes da Administração Pública. Um mesmo poder pode estar em mais de uma coluna de características. Colun...
No que se refere às contratações públicas, com base na Lei federal nº 14.133, de 2021, é correto afirmar:
Quando a Administração Direta distribui suas competências para outras pessoas jurídicas, temos a descentralização. Entre os tipos de descentralização,...
Assinale a alternativa que indica corretamente o princípio da Administração Pública que, juntamente com o de controle da Administração pelo Poder Judi...
Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa.