Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201070303Em caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo...1457941201070303Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: LegislativoEm caso de relevância e urgência, o Presidente da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei, devendo submetê-las imediatamente ao Congresso Nacional. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a Direito APrevidenciário. BCivil. CEleitoral. DTrabalhista. ETributário. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200236986Direito ConstitucionalToda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivê...Questão 457941200298246Direito ConstitucionalA respeito da perda do cargo de um servidor público estável (Art. 41 da Constituição Federal), marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as fa...Questão 457941200616699Direito ConstitucionalDe acordo com as normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir. I. Servidor público civil tem direito à livre associação sindical. II. Funçõ...Questão 457941201135943Direito ConstitucionalSobre as normas constitucionais sobre Administração Pública aplicáveis à Câmara Municipal da Serra/ES é correto afirmar que o(s)Questão 457941201328572Direito ConstitucionalAcerca dos poderes estatais, analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, os poderes executivo, legislativo e judiciário possuem competências típica...Questão 457941201392037Direito Constitucional“A Constituição – também conhecida por Lei Maior, Carta Magna, Lei Fundamental, entre outras denominações – é representada por um conjunto de normas e...Questão 457941201469473Direito ConstitucionalAinda em relação ao direito à educação, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios, excetoQuestão 457941201552896Direito ConstitucionalCompete aos Municípios, EXCETO:Questão 457941201610019Direito ConstitucionalInstam as disposições constitucionais gerais da Constituição da República Federativa do Brasil que:Questão 457941201730968Direito ConstitucionalSão direitos sociais no contexto do art. 6º da Constituição Federal: