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Com relação aos conceitos de constituição, julgue o item.
A Constituição consagra lei fundamental que, ao fim e ao
cabo, funda o Estado.
Considerando o direito constitucional, julgue o item.Ações que causem danos ao meio ambiente resultarão em penalidades de natureza administrativa e pe...
Considerando o disposto sobre o meio ambiente na Constituição Federal de 1988, julgue o item subsequente.As condutas consideradas lesivas ao meio ambi...
Quanto à Carta Magna de 1988, julgue o item, no que diz respeito à Administração Pública.O servidor público da Administração direta, investido no carg...
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades susp...
As constituições podem ser classificadas sob diversos critérios, entre os quais, o da estabilidade, que se dá com base na complexidade do processo par...
Julgue o item, relativos às imunidades parlamentares.A imunidade parlamentar substantiva congrega a exclusão da prática de crime e a inviolabilidade c...
Acerca da liberdade de expressão na CF, julgue o item a seguir.A imposição de que as emissoras de rádio e de televisão respeitem, em sua programação, ...
A respeito dos direitos e das garantias fundamentais no Brasil, julgue o item a seguir.A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão co...
Quanto à classificação das constituições e aos princípios fundamentais, julgue o item.A Constituição da República Federativa do Brasil constitui um do...
Alguns autores apontam como marco inicial dos direitos fundamentais a Magna Carta inglesa (1215). Os direitos ali estabelecidos, entretanto, não visav...