De acordo com a LC 07/1997, constitui fato gerador...

Q: De acordo com a LC 07/1997, constitui fato gerador da obrigação tributária principal, tratando-se de imposto:

A) Qualquer estado de fato ou situação jurídica que demonstre a ocorrência material das circunstâncias, diretamente relacionadas com o fundamento de sua instituição, definidas em lei tributária como dando origem ao direito da Fazenda Municipal constituir o crédito fiscal correspondente. | B) Qualquer ação ou omissão definida em lei tributária como infração. | C) O estado de fato ou a situação jurídica definidos pela lei tributária como dando origem, por si ou por seus resultados, efetivos ou potenciais, ao direito da Fazenda Municipal constituir seu crédito fiscal. | D) Qualquer estado de fato ou situação jurídica que demonstre ter o Município exercitado o seu poder de polícia, ou ter o contribuinte se utilizado ou beneficiado, efetiva ou potencialmente, do serviço público que constitua o fundamento de sua instituição. | E) A apresentação de declarações e guias, nas épocas próprias, a emissão de documentos fiscais previstos em lei e a escrituração, em livros próprios, dos eventos ensejadores da relação tributária.

457941201070945

Ano: 2014Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Legislação Municipal de Florianópolis

De acordo com a LC 07/1997, constitui fato gerador da obrigação tributária principal, tratando-se de imposto:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

De acordo com a LC 07/1997, constitui fato gerador da obrigação tri...

Questões relacionadas para praticar

De acordo com a LC 07/1997, constitui fato gerador da obrigação tri...

Questões relacionadas para praticar