Acerca das taxas, assinale a alternativa em desaco...

Q: Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

A) O Serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa; | B) O valor das taxas deve estar relacionado com o custo do serviço que as motiva, ou com a atividade de policia desenvolvida. | C) O valor cobrado pelo tribunal de justiça para que o interessado possa desarquivar autos de processos findos possui natureza jurídica de taxa; | D) As taxas municipais de fiscalização e funcionamento podem ter como base de calculo o número de empregados ou ramo de atividade exercida pelo contribuinte;

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Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Planalto da Serra - MTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Taxas e Tarifas

Acerca das taxas, assinale a alternativa em desacordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

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