É gratuita, independente da condição financeira do beneficiado, nos...

É um direito fundamental, nos termos do artigo 5º da Constituição Federal de 1988,

Uma democracia guarda relação direta com a Constituição e a promoção de direitos. Considerando a Constituição Federal e o arcabouço legal dela decorre...

De acordo com a Constituição Federal de 1988, é direito social fundamental a proibição de

Parte considerável da Doutrina Constitucional costuma discernir entre “Direitos” e “Garantias”, atribuindo a esta última conotação de prerrogativa de ...

No Brasil, são responsáveis pela criação das leis:

A leitura do lema “Educação: direito de todos e dever do Estado!” à luz do Direito Constitucional favorece o entendimento de que: