Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201071358A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídicodoPaís, já foigrafcamente comparada com o...1457941201071358Ano: 2011Banca: FUJBOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria Constitucional | Princípios de Hermenêutica Constitucional A Constituição da República, por sua índole sobranceira no ordenamento jurídicodoPaís, já foigrafcamente comparada com o vértice superior de uma pirâmide. Nesse sentido, é corretoafimarque: Aas normas infraconstitucionais não se presumem constitucionais por si mesmas, mas sim pela exposição de motivos que lhes apresenta o alcance, constituindo forma de interpretação autêntica; Bo fato de haver menção expressa nos artigos da CRFB/88 a temas específcos, não faz com que tudo o que esteja neles contido seja considerado formalmente norma constitucional. Cas normas constitucionais programáticas vigem como verdadeira carta de intenções, não limitando o legislador ordinário na medida em que não são dotadas de efcácia plena; Dos princípios constitucionais são dotados de carga normativa e a Constituição deve ser interpretada de modo que sejam conferidos aos seus comandos máxima efetividade e efciência; Epode haver normas constitucionais inconstitucionais no ordenamento jurídico brasileiro, mesmo quando fruto do Poder Constituinte Originário, desde que em confito com os objetivos e princípios fundamentais da República; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200065028Direito ConstitucionalSegundoaredaçãodoart.71daCRFB/88“O Controle Externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União...”. Ta...Questão 457941200133667Direito ConstitucionalA alternativa que inclui em seu rol competência legislativa não privativa da União é:Questão 457941200616710Direito ConstitucionalNa ortodoxia da CRFB/88, constitui crime inafiançável e imprescritível:Questão 457941200726731Direito ConstitucionalA propósito da expressão “SOB A PROTEÇÃO DE DEUS”, insculpida no preâmbulo da Constituição da República,pode-se afirmar que:Questão 457941201335669Direito ConstitucionalO mandado de segurança pode ser impetrado:Questão 457941201534585Direito ConstitucionalEm vista do regramento constitucional do Ministério Público, é corretoafirmar que:Questão 457941201729788Direito Constitucional. A propósito do sistema de controle de constitucionalidade concebido pela CRFB/88 é correto afirmar;Questão 457941201824595Direito ConstitucionalJair, Promotor de Justiça há sete anos, sempre sonhou em ser magistrado, sentindo-se realmente vocacionado para exercer o ofício de julgar. No que se ...Questão 457941201845017Direito ConstitucionalA partir do conceito de constituição dirigente, é possível afirmar:Questão 457941202073219Direito ConstitucionalSobre os dispositivos expressos na Constituição da República que tratam do Ministério Público,é corretoafirmar que: