Início/Questões/Controle da Administração Pública/Questão 457941201071390A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de título1457941201071390Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCE-RODisciplina: Controle da Administração PúblicaTemas: Efetividade das Decisões dos Tribunais de ContasTexto associadoPara responder às questões de números 22 a 27considere a Lei Complementar nº 154/96 do Estadode Rondônia. A decisão do Tribunal de Contas da qual resulte cominação de multa tem eficácia de títuloAde dívida solidária.Bpúblico.Cpecuniário.Dexecutivo.Ejudicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200175845Controle da Administração PúblicaNos termos da Constituição Federal, a inspeção de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial em uma unidade do Poder Legis...Questão 457941200331288Controle da Administração PúblicaNo âmbito federal, o controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete, ent...Questão 457941200448925Controle da Administração PúblicaNum processo que julgou as contas do administrador de uma fundação instituída e mantida pelo Governo do Estado do Amazonas, o TCE/AM proferiu decisão ...Questão 457941200633091Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabelece que os Tribunais de Contas estaduais serão integrados porQuestão 457941200662277Controle da Administração PúblicaApoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional, segundo a Constituição Federal, é uma das finalidadesQuestão 457941201049220Controle da Administração PúblicaEm uma mesma semana, e em virtude de um mesmo objeto, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) recebeu questionamentos oriundos da Auditoria Geral do Mun...Questão 457941201124848Controle da Administração PúblicaA Constituição Federal estabelece que o controle externo está a cargoQuestão 457941201163851Controle da Administração PúblicaCompete ao Tribunal de ContasQuestão 457941201210972Controle da Administração PúblicaA alegação de que um determinado ato do poder público é lesivo ao erário pode ser levada à apreciação doQuestão 457941201630875Controle da Administração PúblicaA realização de auditoria de natureza contábil por parte do TCE-RS em fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público pode ser feita por iniciativ...