Início/Questões/Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)/Questão 457941201071429Assinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e ...1457941201071429Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Temas: Tribunal de Justiça do Maranhão | Lei Complementar 14/1991 - Código de Organização Judiciária do MaranhãoAssinale a opção correta conforme o estabelecido no Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão e suas atualizações. AOs juízes de paz serão eleitos para mandato de 4 anos, sem direito a reeleição, para atuarem exclusivamente na justiça de paz.BO limite de remuneração do ocupante do cargo interino de presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão será equivalente a 100% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal.CNo estado do Maranhão, o presidente e o vice-presidente do tribunal de justiça são eleitos por maioria dos seus membros em votação aberta, para mandato de 2 anos.DEm caso de ausência, impedimento ou férias do secretário judicial, este será substituído por seu substituto permanente, indicado pelo juiz titular e designado pelo corregedor-geral da justiça.ENo referido código, o Conselho da Justiça Militar não está incluído entre os órgãos do Poder Judiciário, por ser instituição exclusiva do Exército brasileiro, vinculada ao Ministério da Defesa. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200086792Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Acerca do pagamento de título apresentado a protesto, assinale a opção correta com base no Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Fed...Questão 457941200132679Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base na Lei n.º 5.425/2004, que dispõe sobre o fundo de reaparelhamento e modernização do Poder Judiciário do estado do Piauí, assinale a opção co...Questão 457941200275494Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Compete ao diretor de secretaria dos ofícios judiciais a distribuição dos serviços da secretaria da vara.Questão 457941200293727Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)De acordo com o Regimento Interno do TJDFT, o mandado de segurança impetrado, no TJDFT, contra ato do governador do DF deve ser processado e julgado o...Questão 457941200483247Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Conforme o Regimento Interno do TJ/ES, julgue o item que se segue. Compete ao Conselho da Magistratura julgar os recursos de penas disciplinares impos...Questão 457941200572911Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com relação aos serventuários da justiça do foro judicial, conforme disposto no CODJ/PR, assinale a opção correta.Questão 457941200729062Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)No que diz respeito aos magistrados, conforme disposto no CODJ/PR — Lei n.º 14.277/2003 —, assinale a opção correta.Questão 457941200772066Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)Com base no que dispõe o Regimento Interno do TJ/RR, julgue os itens a seguir.O conteúdo de certidão destinada à defesa de magistrado ou de servidor d...Questão 457941200985353Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)À exceção do aniversário de Brasília, a comemoração de aniversário de cidade do DF não suspende o expediente forense na respectiva circunscrição judic...Questão 457941201294603Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de competência originária do TJ/PA é do