Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201071483Ricardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prest...1457941201071483Ano: 2017Banca: FGVOrganização: TRT - 12ª Região (SC)Disciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | TCU e Fiscalização da UniãoRicardo e Marco, respectivamente Chefe do Poder Executivo e servidor responsável pela tesouraria, encaminharam sua prestação de contas anual ao órgão competente. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que esse órgão é: Ao Tribunal de Contas, que deve julgar as contas apresentadas por Ricardo e Marco. Ba Casa Legislativa competente em relação às contas de Ricardo e o Tribunal de Contas em relação às contas de Marco; Co Tribunal de Contas, que deve limitar-se a emitir parecer prévio, cabendo à Casa Legislativa o julgamento das contas; Da Casa Legislativa competente, que deve apreciar as contas de Ricardo e Marco em caráter definitivo; Eo Tribunal de Contas, que deve emitir parecer em relação às contas de Ricardo e julgar as contas de Marco; ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200337612Direito ConstitucionalO Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual, abrangendo todos os Poderes e instituições constitucionais q...Questão 457941200421507Direito Constitucional1º cenário: Caio foi preso em flagrante, em razão da prática do crime de tortura. Após a audiência de custódia, Caio foi colocado em liberdade, median...Questão 457941200472204Direito ConstitucionalO Ministro do Trabalho e Emprego, no exercício de competência que lhe foi delegada, fez publicar no Diário Oficial da União portaria nomeando sua filh...Questão 457941200524138Direito ConstitucionalA Lei YYY/2021 de determinado Estado-membro da Federação Brasileira impõe que as empresas do setor têxtil sediadas no Estado identifiquem as peças de ...Questão 457941200864049Direito ConstitucionalApós solicitação do Presidente da República, o Congresso Nacional editou decreto legislativo delegando, ao referido agente, competência para editar a ...Questão 457941201078622Direito ConstitucionalBernardo, servidor público municipal, ajuizou ação ordinária em face do Município Alfa, perante a Justiça Estadual, pleiteando o recebimento de adicio...Questão 457941201135497Direito ConstitucionalAntony nasceu no território brasileiro quando seus pais, Peter, de nacionalidade inglesa, e Ingrid, de nacionalidade alemã, aqui se encontravam a serv...Questão 457941201272858Direito ConstitucionalCláudio e Rita, brasileiros natos, casaram e decidiram residir na Argentina, bem como trabalhar na indústria automobilística. Da união de ambos, resul...Questão 457941201512484Direito ConstitucionalCom o objetivo de obter recursos para a aquisição de determinado bem, Pedro celebrou contrato de cessão fiduciária em garantia, no qual transferiu, à ...Questão 457941202015596Direito ConstitucionalDeterminada comissão técnica de caráter permanente do Congresso Nacional decidiu que seria necessário realizar uma auditoria de natureza operacional n...