Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201071540Em relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o i...1457941201071540Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANATELDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei 11.652/2008 - Princípios e Objetivos da Radiodifusão Pública e Criação da EBCEm relação à Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP), instituída pela Lei n.º 11.652/2008, julgue o item a seguir.O sujeito passivo da CFRP deve efetuar anualmente o pagamento da referida contribuição.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200029520Legislação FederalJulgue o item que se segue, com base na Resolução SUFRAMA n.º 203/2012, no Decreto n.º 783/1993 e na Portaria Interministerial n.º 170/2010.Os projeto...Questão 457941200460366Legislação FederalJulgue o item subsequente, à luz das Resoluções n.º 68/2021, n.º 85/2021, n.º 94/2022, n.º 103/2022 e n.º 122/2022 da ANM. No âmbito da atividade de m...Questão 457941200478397Legislação FederalCom base nas normas brasileiras de proteção ao direito autoral de obras literárias e audiovisuais, julgue os itens subsequentes.Os criadores dos desen...Questão 457941200901122Legislação FederalA respeito das atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercializa...Questão 457941200911020Legislação FederalAssinale a opção correta em relação ao que dispõe a Lei n.º 12.037/2009.Questão 457941201138814Legislação FederalNo tocante à regulação do setor de transportes terrestres no Brasil, julgue o próximo item.Em sua atuação regulatória, cabe à ANTT harmonizar, preserv...Questão 457941201196777Legislação FederalNo que concerne à Portaria SGD/MGI n.º 370/2023, julgue o seguinte item, acerca de serviços de outsourcing de impressão.São escopos do modelo estabele...Questão 457941201436075Legislação FederalCom relação aos bens de natureza arqueológica ou pré-histórica, assinale a opção correta.Questão 457941201579752Legislação FederalSão legitimados para requerer o processo de transferência de um preso para um estabelecimento penal federal o Ministério Público, o preso, a autoridad...Questão 457941201666986Legislação FederalDe acordo com o disposto no Decreto n.º 6.170/2007, é vedada a celebração de convênios